Notícias Técnicas
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Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
2010/09/03 -
Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
A reclamada não se conformou com a condenação
2010/09/03 -
Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
2010/09/03 -
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo.
2010/09/03 -
CVM altera instrução que baliza os balanços
O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010
2010/09/02 -
Qualidade dos dados enviados ao Fisco preocupa os contribuintes
A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações.
2010/09/02 -
Receita deve liberar quarta-feira consulta a mais um lote de restituições do IRPF 2010
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
2010/09/02 -
Imóvel usado para formar sociedade paga laudêmio
O laudêmio é um tributo federal cobrado na "transferência onerosa"
2010/09/02 -
Veja o passo a passo necessário para abrir sua microempresa
Dando início à maratona burocrática
2010/09/02 -
Justa causa por improbidade exige prova clara do ato (02/09/2010) Mais notícias
A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave pelo empregado.
2010/09/02 -
É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
Isso porque o regulamento da empresa e as vantagens instituídas no curso do contrato são as cláusulas da sua continuidade.
2010/09/02 -
Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio
2010/09/02 -
Novas regras para acidente de trabalho entram em vigor nesta quarta
Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas.
2010/09/01 -
Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação.
2010/09/01 -
Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas
Um fator que pesa na hora de as empresas se adequarem às novas regras é o prazo: o ano de 2010
2010/09/01 -
Proposta do mínimo é de R$ 538,15, mas haverá negociação
Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais
2010/09/01 -
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados
2010/09/01 -
Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda
A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
2010/09/01 -
JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Em 08.08.2001, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.
2010/09/01 -
Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
Contrariando a previsão da CLT, o acordo coletivo da categoria estabeleceu como 60 minutos a duração da hora noturna.
2010/09/01